As Secretarias de Agricultura e Educação se reuniram com Produtores Rurais locais na Casa da Agricultura no último dia 30 de novembro. Eles discutiram sobre a adesão dos Produtores ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que tem como objetivo a transferência de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios a serem utilizados na merenda escolar, com o intuito de suprir parcialmente as necessidades nutricionais dos estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
Com a iniciativa, Jaú vai ao encontro da Lei Federal Nº 11.947/2009 que determina aplicação de 30% do valor repassado pelo PNAE em investimentos na compra direta de produtos da agricultura familiar, que poderá ser realizada por meio da chamada pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Com base nas disposições do Programa, a Prefeitura Municipal tem como objetivo transformar pequenos Produtores Rurais em fornecedores de hortifrútis para a merenda escolar a partir do próximo ano. A iniciativa tem viés socioeconômico à medida que fortalece o pequeno produtor e a economia de todos os municípios participantes, estimulando o desenvolvimento econômico e sustentável.
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