Passados apenas 11 dias do encerramento das eleições gerais em segundo turno, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) já têm pronto para votação um projeto de lei que pode dar um aumento de 50% nos salários do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vice dele Felício Ramuth (PSD), e dos próximos secretários de governo em 2023.
O projeto de lei 592/22 propõe aumentar o valor do salário do governador paulista de R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89. O texto é proposto pelos deputados que formam a Mesa Diretora da Alesp e pelos seguintes líderes partidários: Gilmaci Santos (Republicanos), Ricardo Madalena (PL), Márcia Lia (PT), Jorge Caruso (MDB), Delegado Olim (PP) e Analice Fernandes (PSDB).
Pela proposta, o salário do vice passa de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.
O PL pode beneficiar não apenas o futuro governador, mas também o atual – Rodrigo Garcia (PSDB), já que o texto fala em pagamento retroativo desde 1º de janeiro de 2022.
APROVAÇÃO A JATO
O último aumento que o primeiro escalão do governo paulista teve foi em março de 2019, durante o primeiro ano da gestão João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).
De lá para cá, a inflação acumulada no Brasil foi de 24,69%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
A proposta de novo reajuste teve tramitação a jato na Casa. Na terça-feira (08/11), teve o requerimento de urgência aprovado no plenário em menos de 20 segundos pelo presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB).
Ele leu o requerimento aceleradamente, sem oferecer tempo de discussão real, e deu por aprovada a proposta de urgência do projeto. Essa leitura acelerada é bastante usual na leitura da maioria dos projetos aprovados na Alesp, mas não deixa de ser curiosa.
Naquele dia, apenas dois deputados registraram voto contrário ao regime de urgência da proposta: Janaína Garcia (PRTB) e Ricardo Mellão (Novo).
O regime de urgência fez com que o projeto no mesmo dia fosse votado no Congresso de Comissões, com parecer favorável do relator, deputado Delegado Olim, que é do PP – partido que faz parte da base de apoio de Tarcísio de Freitas e apoiou a candidatura no governador eleito no segundo turno, em 30 de outubro.
Uma vez aprovado no Congresso de Comissões, o projeto foi diretamente para o plenário e, no mesmo dia 8 de novembro, houve uma primeira tentativa de aprovar a proposta na 37ª Sessão Extraordinária.
Por falta de quórum, a proposta não foi aprovada naquela data. Mas, no dia seguinte, quarta-feira (09/11), uma segunda tentativa de aprovação foi feita pela Mesa Diretora, mas novamente a falta de quórum dos parlamentares impediu a aprovação da proposta.
“O aumento para o Governador, além de ser difícil de explicar para a população, por ser da ordem de 50%, terá um impacto imenso nos gastos. É preciso lembrar que esse aumento eleva também o teto constitucional. Então, todos os funcionários, ativos, aposentados e pensionistas, receberão aumento automaticamente”, afirmou a deputada Janaína Paschoal ao g1.
“Ademais, deve-se lembrar que esse aumento não será experimentado pelos funcionários que recebem pouco. Não me parece justo elevar os ganhos do mais remunerados, sem melhorar a situação dos funcionários que recebem 1 ou 2 salários mínimos. E são muitos! A pressão está sendo feita pelos funcionários de carreiras mais elitizadas”, completou a deputada.
As lideranças da Alesp destacam que essa tramitação acelerada de um projeto é permitida no regimento e obedeceu os procedimentos da Casa, sem cometer irregularidades.
20 DIAS DE TRAMITAÇÃO
Segundo o próprio site da Alesp, entre a data que o projeto foi publicado no Diário Oficial pela primeira vez e se tornou público, em 19 de outubro, e a aprovação no Congresso de Comissões, em 8 de novembro, passaram-se apenas 20 dias.
Deputados da base do governo de Rodrigo Garcia (PSDB) e que também já fazem parte da futura base de apoio de Tarcísio de Freitas disseram ao g1 que não há nova data para que o projeto seja colocado novamente em pauta para aprovação em plenário.
Mas eles dão como certo que o texto vai passar com tranquilidade antes ou depois da Copa do Mundo do Catar.
MAIS DEBATE PÚBLICO
Para que seja aprovada, a proposta de aumento salarial precisa de 48 votos a favor entre os 94 deputados estaduais de São Paulo.
Segundo a deputada Janaína Paschoal, a falta de quórum dos colegas nas duas sessões onde a Mesa Diretora tentou aprovar o projeto não necessariamente indica que não houvesse parlamentares presentes na Casa para aprovar a proposta, mas que existe uma resistência entre eles de não levar o projeto adiante sem debate público aprofundado.
“A líder do PSOL também passou a obstruir. E há colegas de outras legendas, obstruindo individualmente, mas não querem se expor. Os [deputados] que ficam em obstrução também negam quórum”, disse a deputada.
O g1 procurou lideranças de outras legendas da Casa, que não quiserem se pronunciar sobre o assunto.
Na mesma sessão de terça-feira (08/11) onde o requerimento de urgência do PL 592/22 foi aprovado em 18 segundos, a Alesp também aprovou em outros 17 segundos o requerimento que pedia a suspensão das sessões ordinárias na Casa durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar.
Via G1.
Foto: Divulgação/Alesp.
