O governador de SP, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado. O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França, foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. Em 2015, a Anvisa autorizou a importação dos produtos no país.
Segundo Caio França, esses medicamentos só eram fornecidos pelo governo estadual mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
O governador de SP afirmou que a lei ainda precisa de regulamentação, mas espera que isso ocorra de forma rápida.
O medicamento custa em média R$ 1.500 por mês, dependendo da dosagem indicada para o paciente. O canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis sativa, mas não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta.
Via G1.
